MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513884939 - Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Endereço: Estrada Comandante Camacho de Freitas
Código postal: 9020 148
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drqprofissional@madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do serviço das cantinas e bares do Instituto para a Qualificação, IP-RAM e aquisição do serviço de refeições para os formandos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços ; Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 931800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55322000
Valor: 931800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Concessão do serviço da cantina e bar do Instituto para a Qualificação, IP-RAM e aquisição do serviço de refeições para os formandos - Sede
Preço base do lote: 289200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55322000
Lote n.º 2
Designação do lote: Concessão do serviço da cantina e bar do Instituto para a Qualificação, IP-RAM e aquisição do serviço de refeições para os formandos - EPFF
Preço base do lote: 642600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55322000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira, Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IQ, IP-RAM
Endereço desse serviço: Estrada Comandante Camacho de Freitas
Código postal: 9020 148
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: drqprofissional@madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Compensação (FC) com peso especifico de 50%;Factor Lista Preço Refeição (FLPR) com peso especifico de 35%;Factor Lista Preços Produtos (FLPP) com peso especifico de 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Educação
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sara Maria Nunes de Almeida Estudante Relvas
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IQ, IP-RAM
410829136