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Aviso (extrato) 11977/2017, de 6 de Outubro

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Sumário

Consulta pública do projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Ourém

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11977/2017

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 18 de agosto de 2017, deliberou submeter a consulta pública o projeto de «Regulamento da Biblioteca Municipal de Ourém», por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Biblioteca Municipal de Ourém, no edifício dos Paços do Concelho, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico presidente@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto («sugestões para o Regulamento Municipal da Biblioteca Municipal»).

11 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.

310771212

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3112321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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