Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2013/M, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 161/2013, Série I de 2013-08-22.
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Data:
2013-08-22
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Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 20/2013/M
Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional
dos Assuntos Sociais
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 31 de julho de 2013, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redação dada pela
Lei 130/99, de 21 de agosto, e em conformidade com o disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 3.º da
Portaria 40/2013, de 19 de junho, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 78, designar como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e a Dr.ª Nivalda Nunes Silva Gonçalves.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira em 31 de julho de 2013.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/08/22/plain-311196.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/311196.dre.pdf .
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