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Portaria 7114, de 29 de Maio

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Sumário

Esclarece dúvidas suscitadas sobre a interpretação do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto n.º 5023, que organiza os serviços médico-forenses.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/31100.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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