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1. Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de agosto, nomeio, presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, o Prof. Doutor José Tolentino Calaça de Mendonça.
2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
25 de julho de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
207156459
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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