Portaria 57/2013, de 30 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 86, de 30.07.2013, Pág. 1422
- Data: 2013-07-30
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Sumário
Altera os artigos 3.º, 4 e 21.º da Portaria n.º 55/94, de 6 de Outubro. (Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura, instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho).
Aviso
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