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Anúncio de Procedimento 8120/2017, de 27 de Setembro

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Sumário

Empreitada de Dragagem de manutenção na barra do rio Ave

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)

Endereço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Dragagem de manutenção na barra do rio Ave

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 485000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

Valor: 485000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto de Vila do Conde

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Vila do Conde

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 80 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 17.º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)

Endereço desse serviço: Avenida Brasília

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação:

a) Preço (50%) pontuado utilizando a função valor representada no Anexo 4 ao programa do concurso;

b) Valia técnica da proposta (50%) avaliada pela metodologia constante no Anexo 4 ao programa do concurso.

Os subfatores e respetivos descritores qualitativos de análise e respetivas ponderações e pontuações, a considerar para a avaliação do fator "Valia técnica da proposta" são os seguintes:

a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20 %;

b) Plano de trabalhos - 5 %;

c) Plano de mão-de-obra - 5 %;

d) Plano de equipamento - 70 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Endereço: Av. Brasilia

Código postal: 1449 030

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213035700

Fax: 00351 213035702

Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Dias Simão

Cargo: Diretor-Geral

410809583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3103697.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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