MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506538575 - Município de São João da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Ordenamento e Ambiente
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: São João da Madeira
Telefone: 00351 256200227
Fax: 00351 256200956
Endereço Eletrónico: joaquimmilheiro@cm-sjm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a "Contratação de uma prestação e serviços de operador de rede de baixa tensão e de comercialização de último recurso no Município de São João da Madeira".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de uma prestação e serviços de operador de rede de baixa tensão e de comercialização de último recurso no Município de São João da Madeira..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5514276.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 5514276.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São João da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 10.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento Ordenamento e Ambiente
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: São João da Madeira
Telefone: 00351 256200227
Fax: 00351 256200956
Endereço Eletrónico: joaquimmilheiro@cm-sjm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicavel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a - Preços unitários; 15%
b - Percentagem receita tarifária; 50%
c - Indicadores de continuidade de serviço; 25%
d - Valia técnica da proposta; 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São João da Madeira
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: São João da Madeira
Telefone: 00351 256200200
Fax: 00351 256200956
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil
Cargo: Chefe Divisão Obras Municipais
410809712