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Aviso (extrato) 11233/2017, de 27 de Setembro

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Sumário

Lista unitária de ordenação final

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11233/2017

No dia 01.09.2017, tomou posse no cargo de Diretor deste Agrupamento de Escolas, o professor do quadro, Fernando José Brito Miranda, ao abrigo do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, integrado no 9.º escalão, índice 340, remuneração ilíquida de (euro) 3.091,82. O mandato, obtido por via de eleição, é válido para o período de 01.09.2017 a 31.08.2021 (quadriénio de 2017/2021). Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º.75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, as funções são exercidas em regime de comissão de serviço. Não carece de visto do TC.

6 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, António Manuel Rodrigues Ferreira Gouveia.

310762846

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3103190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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