Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017

O turismo é uma atividade estratégica para Portugal, sendo um instrumento determinante para a promoção da coesão territorial e para a criação de emprego e de riqueza.

Em 2016, o turismo conheceu números recorde na economia nacional, tendo atingido 12,7 mil milhões de euros de receitas, o que representou 16,7 % das exportações de bens e serviços e 49 % das exportações de serviços, contribuindo decisivamente para a criação de emprego.

O saldo da balança turística ascendeu a 8,8 mil milhões de euros, refletindo, a par do crescimento da procura externa, a dinamização do mercado interno com mais portugueses a fazer férias em Portugal.

Apesar dos bons resultados, importa garantir que o turismo se afirme cada vez mais como uma atividade sustentável ao longo do ano e ao longo do território, que valorize os recursos naturais de que Portugal dispõe e que contribua para a criação de emprego e de riqueza e para a promoção da coesão territorial e social.

Por esta razão, o programa do XXI Governo Constitucional identificou como prioridade o planeamento da atividade turística a longo prazo, de forma a assumir opções claras e estáveis que promovam a confiança e garantam a mobilização dos recursos necessários para a implementação de uma estratégia partilhada.

O cariz multissetorial da atividade turística e as diferentes escalas territoriais de atuação do desenvolvimento turístico determinaram a importância de se construir uma estratégia concertada entre agentes públicos e privados.

A presente estratégia visa, assim:

i) Proporcionar um quadro referencial estratégico a 10 anos para o turismo nacional;

ii) Assegurar a estabilidade e a assunção de compromissos quanto às opções estratégicas para o turismo nacional;

iii) Promover uma integração das políticas setoriais;

iv) Gerar uma contínua articulação entre os vários agentes;

v) Agir com sentido estratégico no presente e no curto/médio prazo.

Com esta finalidade, e, após ter sido feito um diagnóstico da evolução da atividade turística em Portugal entre 2005 e 2015, foi desencadeado, em 24 de maio de 2016, um processo de participação e discussão pública sobre os grandes desafios, objetivos e metas para o turismo em Portugal nos próximos 10 anos.

A estratégia que o XXI Governo Constitucional adota através desta Resolução, resulta deste processo aberto e participado e afirma o turismo como hub para o desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território, posicionando Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivos e sustentáveis do mundo.

Para o efeito, identificam-se metas de sustentabilidade social, económica e ambiental e áreas estratégicas de intervenção para as atingir.

Para prossecução das mesmas, é fulcral o empenho e a atuação concertada entre os agentes públicos e privados com competência na matéria, destacando-se, em especial, a nível local e regional, a importância da intervenção das entidades regionais de turismo, das autarquias locais e das entidades intermunicipais no desenvolvimento e promoção do turismo, bem como na coesão territorial e valorização do interior.

A Estratégia para o Turismo 2027 foi apresentada e discutida com os parceiros sociais, em sede de reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a Estratégia para o Turismo 2027 (ET27) anexa à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Definir que a implementação das medidas da ET27 é assegurada pelas entidades e serviços da administração direta, indireta e autónoma do Estado, competentes em razão da matéria, sob a coordenação do membro do Governo responsável pela área do turismo.

3 - Determinar que, para efeitos de acompanhamento e monitorização da implementação da ET27, o Turismo de Portugal, I. P., promove a apresentação anual de relatórios de progresso ao membro do Governo responsável pela área do turismo.

4 - Determinar que a avaliação e eventual revisão da Estratégia para o Turismo 2027 (ET27) deve ter lugar até final do ano de 2022.

5 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de setembro de 2017. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Estratégia para o Turismo 2027 (ET27)

I. Processo de construção

A construção da Estratégia para o Turismo 2027 (ET27) pautou-se por um processo que envolveu uma ampla participação dos agentes do turismo e da sociedade civil.

O processo de discussão pública da Estratégia para o Turismo 2027 foi lançado a 24 de maio de 2016, em Tomar, numa conferência que reuniu olhares internos, sem perder a oportunidade de pensar o turismo em Portugal para os próximos 10 anos de forma out-of-the-box, através de contributos de vários ângulos da sociedade nas suas diferentes valências. Este processo decorreu até 6 de janeiro de 2017 e contemplou diferentes formas de auscultação pública - laboratórios estratégicos de turismo, focus groups internacionais, website e plataformas tecnológicas, pareceres e contributos escritos por várias entidades públicas, privadas e cidadãos a título individual, envolvendo, no total, mais de 1.700 participantes.

I.1. Laboratórios Estratégicos de Turismo

Os laboratórios estratégicos de turismo (LET), que decorreram entre julho e outubro de 2016, consistiram em sessões públicas territoriais e temáticas em todas as regiões do País, com os seguintes objetivos: i) obter contributos e recomendações para o turismo nacional, ii) analisar os principais indicadores do turismo de cada região, iii) debater em torno das prioridades estratégicas para o turismo regional e nacional.

Assim, realizaram-se 10 sessões públicas - 7 LET territoriais/regionais e 3 LET temáticos - que envolveram mais de 1.400 participantes. Os LET Temáticos revestiram uma natureza mais transversal, tendo incidido sobre os seguintes temas:

i) Tendências e agenda internacional (TAI),

ii) Competitividade e inovação em turismo (CIT) e,

iii) Conhecimento, emprego e formação (CEF).

De forma global, salientam-se os seguintes aspetos conclusivos dos LET:

. Estratégia 2027: oportunidade e pertinência do país ter uma Estratégia para o turismo nos próximos 10 anos;

. Coordenação e ação em rede: reforçar a coordenação de atuações entre os vários atores e maior trabalho de parceria;

. Financiamento: assegurar coerência entre estratégia e financiamento;

. Notoriedade: aumentar a notoriedade de Portugal e das suas regiões nos mercados externos;

. Recursos Humanos: escassez de recursos humanos qualificados;

. Formação: atender mais às necessidades das empresas;

. Conhecimento: aprofundar o conhecimento sobre a procura e melhorar a informação estatística.

I.2. Focus groups internacionais

Pela primeira vez, uma estratégia para o turismo em Portugal auscultou a procura e os mercados internacionais. Decorreram em 5 mercados estratégicos que concentram a maioria da procura turística externa - Espanha, Alemanha, França, Reino Unido e Brasil - focus groups e reuniões bilaterais, totalizando 7 focus groups e 11 reuniões bilaterais que envolveram mais de 80 participantes - operadores turísticos, agentes de viagem, líderes de opinião, associações setoriais e representantes da imprensa especializada.

Estas reuniões decorreram nos meses de junho, julho e setembro e tiveram como objetivo conhecer a procura internacional, designadamente, auscultar quem comercializa e comunica a oferta turística portuguesa.

Destas reuniões resultaram as principais conclusões que se sintetizam seguidamente:

(ver documento original)

I.3. Website e plataformas tecnológicas

Em complemento aos LET e focus groups internacionais foi criado um website específico para a ET27, no qual foi disponibilizado o documento da ET27 para discussão pública e foram sendo facultados documentos e apresentações públicas efetuadas nos LET e focus groups. Foi também assegurada a comunicação digital e em redes sociais, bem como o reporte de atividades referentes à ET27.

Decorreu ainda um questionário on-line sobre os 5 principais desafios para o Turismo em Portugal nos próximos 10 anos. Foram recebidas 312 respostas válidas e os 5 desafios mais votados foram i) combate à sazonalidade, ii) valorização do património e cultura, iii) desconcentração da procura, iv) qualificação e valorização dos recursos humanos, v) estímulo à inovação e ao empreendedorismo.

I.4. Pareceres e contributos escritos

Outra forma de participação no processo de discussão pública da ET27 foi através da apresentação de pareceres e contributos escritos. Assim, foram rececionados pareceres de várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente, municípios, entidades eclesiásticas, associações empresariais, confederações, instituições de ensino superior, sindicatos e da sociedade civil no período em que vigorou a discussão pública - 24 de maio de 2016 a 6 de janeiro de 2017.

II. Estrutura da ET27

II.1. Diagnóstico

O diagnóstico efetuado, que compreendeu a década 2005-2015, focou-se na análise de indicadores relacionados com a oferta e a procura turística, tendo-se obtido as seguintes conclusões gerais:

(ver documento original)

Efetuou-se também uma análise das principais tendências do turismo internacional e do respetivo impacto sobre a realidade do destino Portugal.

II.2. Turismo Hoje - 2016

Em 2016, o turismo atingiu números recorde em Portugal com especial destaque para:

. Alargamento da atividade turística a meses menos tradicionais, tendo dois terços do crescimento acontecido na chamada «época baixa»;

. Diminuição do índice de sazonalidade de 37 para 35 %;

. Aumento de 14,2 % do emprego no turismo;

. Todas as regiões com crescimentos significativos, com destaque para os Açores com crescimento de 21 %, Porto e Norte com 13 % e Alentejo com 11 %;

. Forte crescimento da procura no Algarve no shoulder period;

. Ritmo de crescimento das receitas turísticas e dos proveitos hoteleiros mais acelerado do que o aumento de hóspedes;

. Aumento de 1,5 milhões de lugares na capacidade aérea;

. Diversificação de mercados, com crescimentos expressivos do mercado americano, polaco e brasileiro;

. Crescimento de 5 % do mercado interno;

. Aumento significativo de número de prémios internacionais (491 face a 157 obtidos em 2015);

. 1.500 novas empresas ligadas à animação turística;

. Aumento do peso do turismo nas exportações, representando 16,7 % do total das exportações de bens e serviços do país.

Estes resultados demonstraram a capacidade do turismo gerar mais receita, mais emprego e alargar cada vez mais a atividade ao longo do ano e do território.

Em 2016 foram implementados e desenvolvidos vários projetos com estes objetivos:

. Para promover competitividade aérea e diversificação de mercados:

. Programa de promoção de rotas aéreas e de operações turísticas. Em 2016 surgiram 64 novas operações aéreas, especialmente ligações a novos destinos e alargamento de operações a todo o ano;

. Ações de promoção e campanhas com operadores turísticos;

. 1215 press trips e 15900 artigos internacionais sobre o turismo em Portugal.

. Para responder às dificuldades financeiras das empresas turísticas e ao baixo nível de autonomia financeira e dinamizar investimento:

. Instrumentos financeiros específicos para o turismo, com prazos e condições adaptadas ao investimento turístico (nomeadamente linha de qualificação da oferta 2016, com uma dotação de 60 milhões de euros e capital de risco);

. Programa Capitalizar;

. Aceleração da execução do PT 2020. Passou-se de 1 projeto pago em 2015 para 74 em 2016;

. Reposição da competitividade fiscal na restauração, retomando a taxa do IVA de 13 %.

. Para qualificar, capacitar e diversificar a oferta:

. Programa Valorizar para promoção e dinamização da oferta turística no interior do país, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial;

. All For All, programa de capacitação e adaptação da oferta para tornar Portugal um destino acessível para todos;

. Portugal wi-fi, programa para disponibilizar rede wi-fi gratuita nos centros históricos;

. Revive, programa para valorizar trinta imóveis públicos em todo o país, convertendo-os em ativos económicos geradores de emprego e riqueza nas populações e regiões onde se inserem;

. Portuguese Trails;

. Projeto piloto cycling & walking no Algarve;

. Implementação de uma estratégia nacional para o Turismo Militar.

II.3. Definição de desafios

A ET27 identifica 10 desafios para o próximo decénio para o turismo em Portugal que emergiram do diagnóstico e que se elencam seguidamente.

1) Pessoas - promover o emprego, a qualificação e valorização das pessoas e o aumento dos rendimentos dos profissionais do turismo.

2) Coesão - alargar a atividade turística a todo o território e promover o turismo como fator de coesão social;

3) Crescimento em valor - ritmo de crescimento mais acelerado em receitas vs dormidas.

4) Turismo todo o ano - Alargar a atividade turística a todo o ano, de forma a que o turismo seja sustentável.

5) Acessibilidades - garantir a competitividade das acessibilidades ao destino Portugal e promover a mobilidade dentro do território.

6) Procura - atingir os mercados que melhor respondem aos desafios de crescer em valor e que permitem alargar o turismo a todo ano e em todo o território.

7) Inovação - estimular a inovação e empreendedorismo.

8) Sustentabilidade - assegurar a preservação e a valorização económica sustentável do património cultural e natural e da identidade local, enquanto ativo estratégico, bem como a compatibilização desta atividade com a permanência da comunidade local.

9) Simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública

10) Investimento - garantir recursos financeiros e dinamizar o investimento.

II.4. Referencial estratégico

II.4.1. Visão

A visão da ET27 espelha o que se pretende alcançar para o turismo em 2027: afirmar o turismo como hub para o desenvolvimento económico, social e ambiental em todo o território, posicionando Portugal como um dos destinos turísticos mais competitivos e sustentáveis do mundo.

Liderar o turismo do futuro, fazendo de Portugal:

i) Destino sustentável - onde o desenvolvimento turístico assenta na conservação e na valorização do património natural e cultural identitário e contribui para a permanência e a melhoria da qualidade de vida da comunidade local;

ii) Território coeso - em que a procura turística acontece em todo o território nacional de forma mais homogénea e contribui para a coesão social;

iii) Destino inovador e competitivo - que se posiciona no topo dos rankings internacionais;

iv) Destino em que o trabalho é valorizado - investindo nas pessoas, nas suas qualificações, valorizando as profissões e atraindo talentos;

v) Destino para visitar, mas também para investir, viver e estudar - país que capta turistas, mas também investimento, país para viver, estudar, investigar e criar empresas;

vi) País inclusivo, aberto e ligado ao mundo - destino de turismo para todos, tecnológico, aberto ao mundo e com mais ligações a «velhos» e "novos" mundos;

vii) Hub internacional especializado para o turismo - país de referência na produção de bens e serviços para a atividade turística à escala mundial.

II. 4.2. Metas

A ET27 apresenta metas que abrangem as três dimensões da sustentabilidade: económica, social e ambiental.

Metas relativas à dimensão económica:

. Dormidas

Objetivo: aumentar a procura turística no país e nas várias regiões.

Meta: 80 milhões de dormidas, aumento de 31 milhões dormidas entre 2017 e 2027, traduzindo-se numa taxa de variação média anual (TVMA) de 4,2 %.

. Receitas turísticas

Objetivo: crescer em valor e crescer mais que os nossos principais concorrentes.

Meta: 26 mil milhões (euro) representando um crescimento de 14 mil milhões (euro) de 2017 a 2027, traduzindo-se numa TVMA de 7 %.

Metas relativas à dimensão social:

. Qualificações

Objetivo: aumentar as qualificações dos trabalhadores na atividade turística.

Meta: duplicar o nível de habilitações do ensino secundário e pós-secundário no turismo - de 30 % para 60 %.

. Turismo todo o ano

Objetivo: alargar o turismo durante todo o ano.

Meta: reduzir o índice de sazonalidade de 37,5 % para 33,5 %.

. Satisfação dos residentes

Objetivo: assegurar uma integração positiva do turismo nas populações residentes.

Meta: mais de 90 % da população residente considera positivo o impacto do turismo no seu território *.

* A aferir nos territórios/locais com maior densidade turística.

Metas relativas à dimensão ambiental:

. Energia

Objetivo: incrementar os níveis de eficiência energética nas empresas do turismo.

Meta: mais de 90 % das empresas do turismo adotam medidas de utilização eficiente da energia.

. Água

Objetivo: impulsionar uma gestão racional do recurso água no Turismo.

Meta: mais de 90 % das empresas turísticas promovem uma utilização eficiente da água nas suas operações.

. Resíduos

Objetivo: promover uma gestão eficiente dos resíduos na atividade turística nacional.

Meta: mais de 90 % das empresas desenvolvem ações de gestão eficiente dos resíduos.

II.4.3. Eixos e linhas estratégicas de atuação

O referencial estratégico apresentado na ET27 foi construído tendo por base o diagnóstico, os desafios atrás identificados e a visão que se pretende alcançar com esta estratégia. Este referencial consubstancia-se em cinco eixos estratégicos, contendo, cada um deles, um conjunto de linhas de atuação, conforme se identifica seguidamente.

Eixo 1 - Valorizar o território e as comunidades

Linhas de atuação:

. Conservar, valorizar e usufruir do património histórico-cultural e identitário;

. Valorizar e preservar a autenticidade do País e a vivência das comunidades locais;

. Afirmar o turismo na economia do mar;

. Potenciar economicamente o património natural e rural e assegurar a sua conservação;

. Promover a regeneração urbana das cidades e regiões e o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios/destinos;

. Estruturar e promover ofertas que respondam à procura turística.

Eixo 2 - Impulsionar a economia

Linhas de atuação:

. Assegurar a competitividade das empresas de turismo numa perspetiva de curto, médio e longo prazo;

. Reduzir os custos de contexto, simplificar, dar estabilidade jurídico-fiscal e desburocratizar;

. Atrair investimento e qualificar a oferta turística;

. Afirmar Portugal como um polo de referência internacional na inovação, no empreendedorismo e na produção de bens e serviços para o turismo;

. Estimular a economia circular no turismo.

Eixo 3 - Potenciar o conhecimento

Linhas de atuação:

. Prestigiar as profissões do turismo e formar massa crítica adaptada às necessidades do mercado e promover a igualdade do género e de oportunidades;

. Assegurar a transferência de conhecimento de instituições de ensino e centros de investigação para as empresas;

. Difundir conhecimento e informação estatística;

. Capacitar em contínuo os empresários e gestores para liderar o turismo do futuro - tecnológico, inclusivo e sustentável.

. Afirmar Portugal como smart destination.

Eixo 4 - Gerar redes e conectividade

Linhas de atuação:

. Promover e reforçar rotas aéreas e captar operações de homeport e de turnaround de cruzeiros;

. Melhorar os sistemas de mobilidade rodoferroviária e de navegabilidade;

. Promover o «turismo para todos» numa ótica inclusiva que acolha os diferentes mercados/segmentos turísticos;

. Envolver ativamente a sociedade no processo de desenvolvimento turístico do país e das regiões;

. Mobilizar o trabalho em rede e a promoção conjunta entre os vários setores.

Eixo 5 - Projetar Portugal

Linhas de atuação

. Reforçar a internacionalização de Portugal enquanto destino turístico para visitar, investir, viver e estudar;

. Posicionar o turismo interno como fator de competitividade e de alavanca da economia nacional;

. Valorizar a comunidade lusodescendente como ativo estratégico na promoção de Portugal e na captação de investimento;

. Tornar Portugal como um destino de congressos e eventos culturais e desportivos de âmbito internacional;

. Afirmar Portugal nas organizações mundiais e na cooperação internacional.

II.4.5. Ativos estratégicos

O referencial estratégico em apreço contempla também 10 ativos estratégicos, que se agrupam em três categorias: i) diferenciadores, ii) qualificadores e iii) emergentes a que se junta um ativo único e transversal - Pessoas.

Os ativos diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características:

. Endógenos - que refletem características intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou elevado potencial de desenvolvimento no futuro;

. Não transacionáveis - que são parte de um destino/território concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis;

. Geradores de fluxos - que estimulam a procura.

A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber:

1) Clima e luz - Clima temperado mediterrânico, ameno, com sol e luminosidade intensa durante a maior parte do ano (em média 259 dias/ano);

2) História, cultura e identidade - Mais de 900 anos de História; Património Cultural, Militar e Religioso; Património Mundial material e imaterial ao longo de todo o território reconhecido pela UNESCO; legado de tradições, lendas, usos e costumes; arquitetura e cultura contemporânea (protagonizada por personalidades que se destacam da música ao desporto) e a identidade própria dos territórios e comunidades locais;

3) Mar - Orla costeira de excelência, com potencial para a prática de surf -reconhecido mundialmente - e outros desportos e atividades náuticas; biodiversidade marinha vasta; condições naturais e infraestruturais para cruzeiros turísticos. A combinação sol e mar permite oferecer praias (579) e marinas, portos e docas de recreio em Portugal (52) de reconhecida qualidade;

4) Natureza - Vasto e rico património natural; fauna e flora ímpar, constituída por espécies autóctones únicas; cerca de 23 % do território nacional está incluído na Rede Natura 2000 o que faz de Portugal um dos países mais ambiciosos na proteção da biodiversidade e da paisagem;

5) Água - Rios, lagos, albufeiras e águas termais de reconhecida de qualidade ambiental. Existência de várias praias fluviais ao longo de todo o país (115). A água constitui o suporte de ativos únicos localizados na sua grande maioria no interior do país e com potencial turístico (ex. Alqueva - maior lago artificial da Europa, rio Douro, Albufeira do Azibo, Lagoas da Serra da Estrela, Portas de Ródão).

Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e compreendem os seguintes ativos:

1) Gastronomia e vinhos - Enriquecem a experiência turística. A gastronomia tradicional está presente em todo o país. Portugal está entre os países com o melhor peixe do mundo; dispõe de chefs internacionalmente reconhecidos e de vários restaurantes agraciados com Estrelas Michelin. Os prémios alcançados pelo vinhos portugueses colocam-nos entre os melhores do mundo, sendo um cartão de visita para potenciar o Enoturismo;

2) Eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios - Rede de eventos de expressão artístico-cultural, musicais, desportivos e de negócios que alcançam diferentes públicos, com cobertura ao longo de todo o país, nomeadamente em territórios onde a procura é menos expressiva. Portugal dispõe de eventos que já hoje demonstram um inequívoco contributo para a sua projeção internacional e que, em alguns casos, contribuem, simultaneamente, para dinamizar economias locais em territórios de baixa densidade, concorrendo para alargar o turismo todo o ano e a todo o território.

Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia:

1) Bem-estar - Combina vida saudável, saúde, termalismo, bem-estar e atividades desportivas e de natureza. Abrange ainda realização de tratamentos de saúde específicos efetuados em centros especializados e cujo crescimento se alicerça na qualidade das infraestruturas hospitalares; na relação qualidade/preço; no reconhecimento internacional do Serviço Nacional de Saúde e boa posição do país em importantes indicadores de saúde;

2) LIVING - Viver em Portugal - Portugal é cada vez mais procurado para viver pela qualidade de vida que proporciona materializada no clima, na gastronomia, na segurança, na proximidade, na qualidade dos serviços de saúde, na relação qualidade/preço. É notória a crescente procura de investidores, cidadãos de outros países, estudantes estrangeiros e investigadores que escolhem Portugal para residir, contribuindo para um ambiente multicultural e um ecossistema empreendedor, capaz de gerar movimentos de elevado valor acrescentado.

IV. Modelo de gestão e monitorização

O modelo de gestão e monitorização da ET27 é composto por:

1) Entidade gestora - o Turismo de Portugal I. P., enquanto autoridade turística nacional sob a superintendência e tutela do membro do Governo responsável pela área do turismo, tem a responsabilidade de: i) dinamizar a e promover a implementação da ET27; ii) assegurar a coerência entre os investimentos em turismo e os instrumentos de financiamento comunitário; iii) mobilizar atores e monitorizar a estratégia.

2) Laboratórios Estratégicos de Turismo - Constituem plataformas de auscultação ongoing dos territórios e mercados para a implementação dos projetos e medidas da ET27. Estas plataformas de concertação e colaboração ativa serão também espaços de discussão de temas propostos pelos parceiros, visando: i) criar condições para uma melhor territorialização da política nacional de Turismo; ii) debater temas-chave em torno de setores e subsetores cruciais para o Turismo e gerar conhecimento em áreas críticas; iii) conhecer dinâmicas, motivações e tendências da procura internacional. Terão lugar em diferentes regiões do país e em mercados externos, por forma a considerar as especificidades de cada território e de cada mercado alvo. Os LET a decorrer no território nacional serão constituídos, nomeadamente, por entidades das áreas do turismo e desenvolvimento regional, da cultura, do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do setor empresarial.

3) Fórum Anual de Turismo - constitui um espaço para: i) reflexão e debate sobre o turismo no país e nas regiões; ii) partilha de boas práticas (projetos e iniciativas) subjacentes às prioridades estratégicas; iii) reporte do grau de implementação da ET27; iv) formulação de recomendações para ação no curto/médio prazo.

V. Operacionalização 2017-2020

A execução e materialização da ET27 passa pela implementação de projetos assentes nas linhas de atuação dos seus cinco eixos estratégicos que concorrem, naturalmente, para alcançar as metas e a visão da ET27.

Assim, a ET27 comporta um capítulo - operacionalização 2017-2020 - que apresenta tipologias de projetos prioritários para o desenvolvimento turístico do país e das regiões, concretizando assim também a função de referencial estratégico da ET27 para o curto/médio prazo. Estas tipologias materializam de forma mais concreta as opções estratégicas da ET27.

V.1. Tipologias de projetos prioritários

Eixo 1 - Valorizar o território e as comunidades

Linha de atuação: conservar, valorizar e usufruir o património histórico-cultural e identitário.

Tipologias:

. Projetos de conservação e valorização económica do património edificado de reconhecido valor histórico-cultural, tornando-o acessível e aberto à prestação de serviços de interesse público-turístico, designadamente, no âmbito do programa Revive.

. Produção e disponibilização de conteúdos e de elementos info-promocionais, incluindo de natureza tecnológica, sobre o património histórico-cultural.

. Desenvolvimento de suportes digitais e aplicações tecnológicas que permitam densificar a experiência turística nos territórios e nos seus patrimónios.

. Criação de programas de utilização do património público, transformando-o em ativos turísticos.

. Ações de valorização dos produtos endógenos regionais, nomeadamente, no âmbito do ativo estratégico Gastronomia & Vinhos.

. Projetos de valorização e divulgação da identidade local, envolvendo as próprias comunidades.

Linha de atuação: Valorizar e preservar a autenticidade de Portugal e a vivência das comunidades locais

Tipologias:

. Iniciativas de valorização e ativação turística do património cultural imaterial português.

. Dinamização do comércio tradicional e das «lojas com história», promovendo a identidade e autenticidade de Portugal.

. Valorização e promoção do consumo informado, através de uma marca ativa e identitária da produção nacional - «Portugal Sou Eu».

. Projetos de valorização dos espaços de vivência das comunidades locais, estimulando a contribuição do turismo para a melhoria da qualidade de vida e para a fixação de residentes.

Linha de atuação: Afirmar o turismo na economia do mar

Tipologias:

. Reforço do posicionamento de Portugal como destino de atividades náuticas, desportivas e de lazer associadas ao mar, em toda a costa e como destino de surf de referência internacional.

. Dinamização e valorização de infraestruturas, equipamentos e serviços de apoio ao turismo náutico, nomeadamente, portos, marinas e centros náuticos.

. Atividades náuticas de usufruto do mar ligadas ao mergulho, vela, canoagem, observação de cetáceos e aves marinhas, pesca, passeios marítimo-turísticos e atividades de praia que integrem a sustentabilidade na cultura náutica do mar.

. Dinamização de «rotas de experiências» e ofertas turísticas em torno do mar e das atividades náuticas.

. Ações de valorização do litoral, incluindo a requalificação das marginais e valorização das praias.

. Projetos de turismo de saúde e bem-estar associado às propriedades terapêuticas do Mar.

. Valorização dos produtos do mar associados à Dieta Mediterrânica.

Linha de atuação: Potenciar economicamente o património natural e rural e assegurar a sua conservação.

Tipologias:

. Desenvolvimento do turismo de natureza e espaço rural através de projetos de valorização económica e de uma gestão ativa do património natural e rural, onde se inclui a rede de nacional de áreas protegidas, as reservas da biosfera e os Geoparques reconhecidos pela UNESCO, nomeadamente, no contexto da promoção da marca Natural.PT.

. Infraestruturas e serviços de apoio ao turismo de natureza e/ou ao turismo em espaço rural, sinalética e elementos de interpretação turístico-ambiental.

. Operações de revitalização e dinamização económica de aldeias e centros rurais com vocação turística, nomeadamente em torno de redes temáticas e/ou de recursos endógenos dos territórios, como sendo as Aldeias de Xisto, as Aldeias Históricas e as Aldeias Vinhateiras.

. Ações de valorização turística e de promoção dos lagos e águas interiores, rios, albufeiras, nascentes e águas/estâncias termais.

Linha de atuação: Promover a regeneração urbana das cidades e regiões e o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios/destinos

Tipologias:

. Linha de apoio à sustentabilidade.

. Implementação em todo o território nacional de um sistema de indicadores de sustentabilidade de referência internacional para a gestão sustentável dos destinos, em parceria com a Organização Mundial do Turismo.

. Operações de regeneração urbana de centros históricos/urbanos, a preservação da autenticidade e vivências locais, a promoção de um turismo acessível nas cidades envolvendo, nomeadamente:

. Reabilitação e qualificação urbanística do edificado;

. Melhoramento do espaço público e eliminação de barreiras físicas;

. A funcionalização de equipamentos coletivos e de infraestruturas sem utilização e/ou em degradação para fins turísticos;

. Promoção da mobilidade sustentável visando melhorar as condições de visitação e usufruto das cidades;

. Promoção do comércio tradicional e das suas lojas com história.

. Melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, incluindo o apoio à reabilitação de espaços e equipamentos comunitários (por ex., associações culturais, associações de bairro, clubes recreativos).

. Elaboração/implementação de estratégias de desenvolvimento turístico para destinos turísticos de âmbito regional/sub-regional/local, tendo em vista a sustentabilidade e competitividade dos territórios.

Linha de atuação: estruturar e promover ofertas que respondam à procura turística

Tipologias:

. Ações de estruturação da oferta turística em torno de roteiros/itinerários temáticos com forte vocação turística de âmbito histórico-cultural e/ou natural, tendo subjacente os ativos turísticos estratégicos nacionais, nomeadamente, através da implementação dos seguintes projetos:

. Portuguese Trails (alargar a todo o país o projeto piloto Cycling and Walking da região do Algarve);

. Caminhos de Fátima;

. Caminhos de Santiago;

. Rede de turismo militar.

. Iniciativas de estruturação de produtos ajustados a diferentes segmentos da procura (em que se incluem, produtos específicos, designadamente, para famílias, seniores/smart age, jovens, surf, turismo equestre, turismo militar).

Eixo 2 - Impulsionar a economia

Linha de atuação: assegurar a competitividade das empresas de turismo numa perspetiva de curto, médio e longo prazo

Tipologias:

. Ações para a capitalização das empresas no âmbito do Programa Capitalizar, nomeadamente:

. Dinamização de instrumentos de inovação financeira no turismo como fundos de capital de risco e outros instrumentos financeiros específicos para o turismo;

. Diversificação de fontes de financiamento no turismo, nomeadamente através do equity crowdfunding e peer-to-peer;

. Dinamização de soluções de financiamento para as empresas;

. Disponibilização de informação agregada sobre as soluções de financiamento e capitalização para PME.

. Alargamento de prazos nos financiamentos atribuídos.

. Programas de financiamento de projetos turísticos articulados entre o Turismo de Portugal, I. P., banca e sistema de garantia mútua - protocolos bancários.

. Sistemas de incentivos e linhas de financiamento para reforçar a competitividade e a internacionalização das empresas do turismo, nomeadamente no que respeita à requalificação e inovação da oferta turística - alojamento, restauração, animação e serviços turísticos - privilegiando-se, entre outros elementos, a diferenciação, a orientação para a procura, o turismo acessível, a eficiência energética, a certificação ambiental, a adoção de normas de qualidade internacionais e resposta a novas dinâmicas de oferta e procura.

Linha de atuação: reduzir os custos de contexto, simplificar, dar estabilidade jurídico-fiscal e desburocratizar

Tipologias:

. Iniciativas que visem reduzir os custos empresariais inerentes a i) processos de licenciamento, ii) certificação, iii) acesso a financiamento e a outros relevantes para o desenvolvimento da atividade turística;

. Ações de apoio proativo e contínuo às empresas, envolvendo atividades que promovam a capacitação das empresas - modelos de negócio, conhecimento da procura, mentoring, internacionalização - e iniciativas que proporcionem uma comunicação simples e objetiva por parte da administração pública junto das empresas em diversas áreas - como sendo no licenciamento e no financiamento.

Linha de atuação: atrair investimento e qualificar a oferta turística

Tipologias:

. Operações de captação ativa de investimento direto estrangeiro, envolvendo ações nos mercados externos, como roadshows, missões empresariais, dossiers e instrumentos de prospeção de mercados e de atração de investimento.

. Ações de suporte e acompanhamento ao investidor e ao empresário - disponibilização de informação completa, acessível e com interfaces que permitam uma comunicação eficaz, permanente e interativa - incluindo a disponibilização de uma plataforma para o investidor.

. Adaptação da legislação turística às novas realidades.

. Agilização dos procedimentos de vistos nos mercados estratégicos.

Linha de atuação: estimular a economia circular no turismo

Tipologias:

. Elaboração de referenciais para a sustentabilidade do turismo em Portugal nas vertentes económica, ambiental, social e de governance, permitindo fluxos circulares de reutilização, restauração e renovação, de forma integrada.

. Iniciativas de promoção da sustentabilidade dos destinos e dos agentes do turismo, bem como a sua comunicação e a inclusão das variáveis não financeiras (ambientais, sociais e de governance) nos projetos de investimento em turismo.

. Projetos que estimulem a eficiência energética na cadeia de valor do turismo e a integração da economia circular naquela, designadamente na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia.

. Inclusão da dimensão sustentabilidade como elemento valorizador no sistema de classificação dos empreendimentos turísticos.

Linha de atuação: afirmar Portugal como um polo de referência internacional na inovação, no empreendedorismo e na produção de bens e serviços para o turismo

Tipologias:

. Projetos de incentivo ao desenvolvimento e crescimento de startups, atividades de inovação e de empreendedorismo em turismo.

. Ações de apoio à criação de novos negócios que privilegiem a criatividade, a tecnologia e o conhecimento, sobretudo, nos domínios da especialização inteligente.

. Ações quer promovam sinergias entre as indústrias criativas e o turismo, proporcionando visibilidade ao destino Portugal e a melhoria da experiência turística.

. Constituição e dinamização de clusters e redes de produtores de bens e serviços para a indústria do turismo.

. Ações de promoção e internacionalização de Portugal como país de referência no fornecimento de bens e serviços para a «indústria do turismo».

. Iniciativas de interação do turismo com setores produtivos tradicionais, permitindo ganhar escala e alavancar as vantagens comparativas de Portugal.

. Programas de digitalização das empresas turísticas para aumento da competitividade.

. Iniciativas de dinamização do empreendedorismo, incluindo, nomeadamente, as seguintes componentes:

. Incubação e aceleração de empresas;

. Rede Nacional de Incubadoras de Turismo;

. Apoio à internacionalização de empresas - participação em feiras internacionais;

. Programa de Empreendedorismo no Turismo para alunos das Escolas de Hotelaria e Turismo.

Eixo 3 - Potenciar o conhecimento

Linhas de atuação: valorizar as profissões do turismo e formar Recursos Humanos que respondam às necessidades do mercado

Tipologias:

. Programa bianual de levantamento de necessidade de formação no turismo, envolvendo diferentes parceiros, designadamente, instituições de ensino, associações e entidades empresariais, de forma articulada com o Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações (SANQ).

. Cursos, ações de formação e de capacitação destinados à qualificação de recursos humanos em Turismo, adaptados à procura e em áreas que respondam às necessidades das empresas.

. Ações de reconhecimento, validação e certificação de competências dos profissionais da área do Turismo, em articulação com programas específicos como o Programa Qualifica.

. Projetos de criação de emprego por conta própria e ações de reconversão de competências para o turismo de pessoas em situação de desemprego, em parceria com a rede de ensino e formação profissional (Centros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e Escolas Profissionais).

. Iniciativas de promoção e valorização das profissões do turismo, incluindo a promoção da igualdade do género e de oportunidades.

. Dinamização das Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal como Centros Especializados de formação em Turismo, Empreendedorismo e com vocação internacional.

. Inclusão da dimensão Recursos Humanos qualificados como elemento valorizador no sistema de classificação dos empreendimentos turísticos.

Linha de atuação: assegurar a transferência de conhecimento de instituições de ensino e centros de investigação para as empresas.

Tipologias:

. Projetos de investigação aplicada ao turismo que promovam a transferência de conhecimento para as empresas, tendo em vista a valorização económica do conhecimento.

. Open Kitchen Fab Labs - abertura das Escolas de Hotelaria e Turismo a empresas e startups para testes de produtos e fomento da criatividade e inovação na gastronomia e restauração.

. Dinamização de um ecossistema de contínua inovação no turismo e de referência internacional, em que se insere a criação de um Centro de Inovação em Turismo assente numa parceria entre o Turismo de Portugal, estruturas associativas, empresas, entidades do ecossistema empreendedor e das indústrias criativas e parceiros tecnológicos.

Linha de atuação: difundir conhecimento e informação estatística para os agentes do turismo

Tipologias:

. Disponibilização de informação estatística sistematizada e/ou a gestão e disponibilização de conhecimento sobre a atividade turística para os diversos stakeholders do turismo, incluindo-se, nomeadamente:

. Implementação da Conta Satélite do Turismo;

. Recolha de informação estatística pertinente e atualizada em indicadores-chave para os agentes do turismo;

. Operacionalização de plataforma/mecanismos de gestão e disponibilização de conhecimento para os agentes do turismo;

. Disponibilização na WEB de informação georreferenciada sobre o Turismo nacional.

. Fornecimento de informação atualizada e on-line sobre procura e mercados emissores.

Linha de atuação: capacitar em contínuo os empresários e gestores para liderar o turismo do futuro - tecnológico, inclusivo e sustentável

Tipologias:

. Projetos de desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva das PME, incluindo, nomeadamente, adaptação a novos modelos de negócio, acesso aos mercados internacionais e à economia digital;

. Projetos de capacitação da oferta turística para segmentos/mercados turísticos concretos.

Linha de atuação: afirmar Portugal como smart destination

Tipologias:

. Projetos de tecnologia, conhecimento e informação que permitam uma gestão integrada e «inteligente» dos destinos regionais e do destino Portugal.

. Programas de «digitalização» da oferta turística.

. Soluções tecnológicas para a oferta turística e para as empresas do turismo, reforçando a sua competitividade e adaptação às tendências da procura e ao(s) perfil(s) do(s) «novo(s) turista(s)», e possibilitem melhorar a experiência turística dos visitantes.

. Disponibilização de rede WI-FI gratuita nos centros históricos, por forma a melhorar a experiência de usufruto do património nacional.

. Implementação de projeto de open data para o turismo.

Eixo 4 - Gerar redes e conectividade

Linha de atuação: alargar e reforçar rotas aéreas ao longo do ano e captar operações de homeport e de turnaround de cruzeiros

Tipologias:

. Reforço da competitividade aérea de Portugal enquanto destino turístico, nomeadamente, das suas infraestruturas aeroportuárias;

. Programa VIP.pt - promoção e captação de rotas aéreas de operações turísticas.

. Promoção e captação de rotas de cruzeiros e de operações turísticas.

. Fortalecimento da competitividade e da atratividade dos portos de cruzeiros turísticos.

Linha de atuação: melhorar os sistemas de mobilidade rodoferroviária e de navegabilidade.

Tipologias:

. Qualificação de eixos de interesse turístico de âmbito rodoviário ou ferroviário que contribuam para a valorização da oferta turística.

. Assegurar boas condições de mobilidade rodoviária nos destinos turísticos, especialmente naqueles que registam maior tráfego e intensidade turística.

. Implementação de projetos de sinalização turística.

. Projetos de melhoramento da navegação fluvial, incluindo o melhoramento de cais fluviais e a criação de plataformas de acostagem de embarcações de recreio e de outras infraestruturas e serviços de apoio ao turismo nos rios e águas interiores do País.

. Promover a utilização de transportes públicos junto das principais ofertas turísticas.

. Assegurar uma oferta de transportes públicos adequada à intensidade turística existente.

. Ações que promovam a intermodalidade e a interoperabilidade entre diferentes serviços de transporte.

. Desenvolvimento de projetos que promovam a mobilidade sustentável nos destinos turísticos, designadamente, a mobilidade suave.

. Concretização do projeto-piloto «Algarve - Mobilidade Elétrica» e posterior alargamento a outras regiões.

Linha de atuação: promover o «turismo para todos», numa ótica inclusiva, que acolha os diferentes mercados/segmentos turísticos

Tipologias:

. Ações de sensibilização e de capacitação das empresas do turismo e das organizações para o «turismo para todos».

. Projetos que promovam a acessibilidade e o usufruto da oferta turística, nomeadamente, operações de adaptação e melhoria de infraestruturas, equipamentos e de recursos turísticos.

. Promover Portugal como destino LGBTI.

Linha de atuação: envolver ativamente a sociedade no processo de desenvolvimento turístico do país e das regiões.

Tipologias:

. Iniciativas para a participação da sociedade em processos de cocriação de projetos/iniciativas para o desenvolvimento turístico de Portugal.

. Projetos de envolvimento da população residente/comunidades locais em iniciativas respeitantes ao acolhimento e bem-estar dos visitantes.

. Implementação de orçamentos participativos para o Turismo, incluindo nas Escolas de Hotelaria e Turismo.

. Desenvolvimento de estudos de monitorização do impacto da atividade turística.

Linha de atuação: mobilizar o trabalho em rede e a promoção conjunta entre os setores

Tipologias:

. Iniciativas de clusterização, de redes colaborativas e de consórcios, que contribuam para a afirmação dos ativos estratégicos turísticos nacionais e/ou concorram para reforçar a competitividade e a internacionalização do Destino Portugal, designadamente, a operacionalização dos clusters de competitividade da economia nacional objeto de reconhecimento, onde se inclui o Cluster Turismo 2020.

. Cooperação transfronteiriça e transnacional, envolvendo o reforço das relações de cooperação Portugal-Espanha e a participação ativa de Portugal e dos seus territórios em redes internacionais.

Eixo 5 - Projetar Portugal

Linha de atuação: reforçar a internacionalização de Portugal enquanto destino turístico para visitar, investir, viver e estudar

Tipologias:

. Ações de promoção nos mercados internacionais tendo em conta as especificidades de cada mercado, dos segmentos de procura, afirmando Portugal como país para visitar, investir, viver e estudar.

. Desenvolvimento de parcerias de cross-selling entre o turismo e outros setores/clusters da economia portuguesa, possibilitando a participação cruzada em eventos de diferentes atividades económicas, maximizando sinergias e captando investimento direto estrangeiro.

. Dinamização de ações que permitam alavancar o mérito e reconhecimentos internacionais de Portugal e dos portugueses para projetar internacionalmente o destino Portugal.

. Articulação dos suportes digitais de promoção do destino Portugal, através de uma plataforma digital integrada dos destinos regionais e nacional, proporcionando uma comunicação integrada e coerente do destino - imagem, de complementaridade tecnológica e de conteúdos.

. Projetos de internacionalização de territórios e clusters temáticos que potenciem sinergias e ganhos de escala que reforcem a vocação internacional de Portugal enquanto destino turístico.

. Ações que promovam a utilização de ferramentas digitais na promoção, comunicação e estruturação de ofertas, respondendo a uma oferta/marketing cada vez mais customizada.

. Projetos que impulsionem a internacionalização das empresas do turismo, nomeadamente, através de ações de prospeção e acesso a novos mercados, de participação em feiras internacionais e de iniciativas de promoção e comercialização nos mercados externos.

. Ações para a afirmação de Portugal como um destino internacional de produção de filmagens.

. Dinamização de uma rede de restaurantes portugueses no mundo.

. Valorização da diáspora enquanto promotores do destino e enquanto promotores de investimento e «embaixadores» de Portugal.

Linha de atuação: posicionar o turismo interno como fator de competitividade e de alavanca da economia nacional

Tipologias:

. Projetos que contribuam para a dinamização do turismo interno, durante todo o ano, envolvendo ações de promoção específicas e campanhas nacionais, nomeadamente, através da criação e desenvolvimento de conteúdos inovadores e do envolvimento dos portugueses.

. Eventos que concorram para a promoção turística dos territórios, a valorização das economias locais, dos seus produtos endógenos e das suas estórias e tradições.

Linha de atuação: tornar Portugal um destino internacional de congressos e eventos culturais e desportivos

Tipologias:

. Ações direcionadas para a captação, realização, apoio e acompanhamento especializado de congressos e eventos internacionais, incluindo, nomeadamente:

. Criação de equipa especializada;

. Dinamização de fundo de apoio à captação de congressos e eventos Internacionais;

. Disponibilização de uma plataforma meetings and incentives (M&I) que agregue a informação nacional relevante sobre eventos em Portugal;

. Execução de ações promocionais específicas para este segmento.

. Operações de criação/reforço de infraestruturas e serviços para o acolhimento de grandes eventos internacionais e sua promoção.

Linha de atuação: afirmar Portugal nas organizações mundiais e na cooperação internacional

Tipologias:

. Assumir o turismo como instrumento de afirmação da CPLP, nomeadamente através da promoção do património e da língua portuguesa;

. Atividades que intensifiquem e mantenham o posicionamento de Portugal em organizações internacionais, marcando presença dinâmica nos temas centrais da agenda internacional do turismo;

. Iniciativas que contribuam para afirmar Portugal na cooperação internacional, através de participação em projetos conjuntos de troca de conhecimento e experiências com outros países e organizações internacionais.

V.2. Mercados prioritários

Os mercados prioritários de atuação no âmbito da promoção e comercialização da oferta turística portuguesa foram identificados tendo por base a procura externa e a capacidade de resposta da oferta nacional face a essa procura e dividem-se em quatro grupos distintos:

Mercados estratégicos - Espanha, Alemanha, Reino Unido, França, Brasil, Holanda, Irlanda, Escandinávia.

Mercados de aposta - Estados Unidos da América, China e Índia.

Mercados de crescimento - Itália, Bélgica, Suíça, Áustria, Polónia, Rússia, Canadá.

Mercados de atuação seletiva - Japão, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Índia, Israel e países da Península Arábica.

Tendo em conta que a procura turística é dinâmica, evolutiva e é influenciada por diversos fatores, os mercados identificados anteriormente podem ser objeto de revisão/ajustamento, nomeadamente, no âmbito do plano de marketing turístico nacional e das atividades anualmente planeadas para a promoção turística externa de Portugal e das Regiões.