Portaria 49/2013, de 4 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 76, de 04.07.2013, Pág. 1068
- Data: 2013-07-04
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Sumário
Declara a utilização da Zona Balnear do Porto de Santa Iria, na costa Norte da ilha de São Miguel como «zona balnear de uso suspenso».
Aviso
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