MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506641376 - Município de Vila Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e modernização da Escola Básica da Vila de Prado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1438727.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Prado - Concelho de Vila Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Finanças do Município de Vila Verde
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Valia técnica da proposta - 30% [considerando-se: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada (50%) e o
Programa de Trabalhos (50%) (conforme melhor explicado no ponto 17 do Programa de Concurso)]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Verde
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A decisão de abertura do procedimento foi determinada pelo executivo municipal, em reunião ordinária de 18/09/2017, nos seguintes termos: "A Câmara delibera, por unanimidade, aprovar o projeto de execução, contratar a empreitada "Requalificação e Modernização da Escola Básica da Vila de Prado" através do procedimento de concurso público sem publicação no JOUE, nos termos da alínea b) do artigo 19º do CCP. Delibera ainda, aprovar o programa de concurso e caderno de encargos e nomear como júri de concurso os seguintes técnicos: Presidente: Arq.º António Nogueira; Vogais: Eng.º José Bezerra e Eng.º Jorge Pinto; Suplentes: Eng.º Paulo Pereira e Dr. Nuno Mota. Mais delibera, delegar todas competências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos, no júri do procedimento com exceção da decisão de adjudicação".
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
410804966