Acórdão (extrato) 502/2017, de 26 de Setembro
Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou os candidatos suplentes indicados sob os números 10 a 13 na lista de candidatos pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD/PSD e CDS-PP) à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei, concelho de Amarante, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017
Acórdão (extrato) n.º 502/2017
Processo 810/17
III. Decisão
5 - Nos termos e pelos fundamentos expostos, decide-se negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida.
Notifique.
Lisboa, 7 de setembro de 2017. - Fernando Vaz Ventura - Gonçalo Almeida Ribeiro - José Teles Pereira - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Pedro Machete - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170502.html?impressao=1
310777612
- Extracto do Diário da República original:
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