Aviso (extrato) n.º 11185/2017

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de Coordenador do Departamento de Gestão do Património do Norte, deste instituto, unidade orgânica de 2.º nível, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2017, através do Aviso (extrato) n.º 2992/2017, no jornal "Público" de 22 de março de 2017 e na Bolsa de Emprego Público, de 23 de março de 2017, em concordância com a proposta apresentada pelo respetivo júri, designei, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, com efeitos à data de 19 de junho de 2017, o técnico superior Fernando Manuel Gonçalves Moreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de Coordenador do Departamento de Gestão do Património do Norte, deste Instituto, por considerar que o mesmo é detentor do perfil e da experiência profissional mais adequados ao exercício do respetivo cargo.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, junta-se nota curricular do designado.

28 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Víctor Manuel Roque Martins dos Reis.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Fernando Manuel Gonçalves Moreira.

Naturalidade: S. Sebastião, Guimarães.

Habilitações académicas:

Conclusão da componente curricular do Mestrado em Administração Pública, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Especialização em Gestão Pública, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP) - Edição de 2009/2010, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;

Licenciatura em Administração Autárquica, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique;

Bacharelato em Administração Autárquica, pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense.

Percurso profissional:

Desde dezembro de 2012 - Técnico Superior, no Departamento de Gestão de Património do Norte e no Apoio à Direção de Gestão do Norte do IHRU;

Fevereiro de 2012 - Técnico Superior, na Divisão Municipal de Gestão do Património do Município do Porto, por mobilidade;

Junho de 2007, Técnico Superior de 1.ª classe, no Apoio à Direção na Delegação do Porto do IHRU;

Junho de 2007, Técnico Superior de 1.ª classe - Área de Arrendamento e Gestão Social, na Divisão de Gestão da Direção de Gestão Habitacional do Norte do IGAPHE;

Março de 2004, Técnico Superior de 2.ª classe - Área de Arrendamento e Gestão social, na Divisão de Gestão da Direção de Gestão Habitacional do Norte do IGAPHE;

De novembro de 1994 a março de 2004, carreira administrativa.

Experiência profissional relevante para o desempenho das funções:

Procurador do IHRU com poderes de representação nas Assembleias de Condomínios, na outorga de contratos-promessa de compra e venda e em escrituras públicas;

Participação no Grupo de Trabalho do Sistema de Controlo Interno do IHRU, no mapeamento dos processos e subprocessos, em particular do subprocesso Arrendamento Apoiado;

Gestão de processos de alienação de fogos e não habitacionais;

Contratos de atribuição e averbamentos de Casas Económicas e propriedade resolúvel;

Gestão das frações não habitacionais: arrendamento e processos de contratação de cedências de imóveis de interesse social;

Gestão e alienação de terrenos do IHRU;

Regularização matricial e registo predial de imóveis;

Incorporação de património do IGAPHE no IHRU;

Procedimentos de contratação pública e gestão de contratos de prestação de serviços;

Júri de procedimentos concursais;

Condução dos processos de transferência de património habitacional do IGFSS para o IHRU;

Transferência de património habitacional do IGAPHE para municípios e empresas municipais e IPSS's.

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