Édito n.º 227/2017
Processo EPU N.º 4478
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-50-4-1 Charneca Alt. (P10 derv-P2), com 166.97 metros de comprimento, a partir do apoio n.º 10 da linha FR 15-50-4 Arrunhado ao apoio n.º 2 da própria linha; a estabelecer em Sítio da Charneca, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
31 de julho de 2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310759339