MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P.
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Piso 1 - Zambujal
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Leito e dos Diques do Leito Central do Rio Mondego.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de todos os trabalhos necessários para conferir ao Leito Central do rio Mondego maior resiliência e segurança perante a ocorrência de cheias de intensidade muito elevada, mediante a construção das estruturas de protecção dos descarregadores de cheias em gabiões; reabilitação do descarregador fusível do Choupal; reabilitação do enrocamento de protecção da descarga do Açude-Ponte de Coimbra; reabilitação da soleira de fixação do fundo do rio com desnível situado ao perfil P115; reabilitação do enrocamento de protecção de taludes do leito menor erodidos pelas cheias; desassoreamento do leito em situações pontuais; limpeza de vegetação no troço entre o Açude de Coimbra e a soleira do P115; colmatação de vazios no enrocamento de proteção a jusante da soleira da estação elevatória do Foja e reabilitação das soleiras dos descarregadores e impermeabilização das fissuras das paredes das comportas 3 e 4, no Açude-Ponte de Coimbra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Leito Central do rio Mondego, concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Segurança, do Departamento do Litoral e Proteção Costeira
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Piso 1
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa nos termos do Artigo 74º do Código dos Contratos Públicos.
A Classificação Final (CF) será efectuada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,6 (fA) +0, 4 (fB)
Assim, os factores que densificam o critério de adjudicação, a que se refere o Artigo 75º do Código dos Contratos Públicos, são dois, nomeadamente:
- Factor A, "Valia Técnica" da proposta, com um peso de 60%;
- Factor B, " Preço global "da proposta, com um peso de 40%.
O valor resultante da aplicação desta fórmula situa-se no intervalo de 3,8 a 10 e será indicado com uma aproximação a sete casas decimais.
É considerada a proposta economicamente mais vantajosa a que obtiver a pontuação mais próxima do valor máximo 10.No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no factor "preço global" da proposta e, se o empate subsistir, a melhor pontuação no subfactor a -"memória descritiva e justificativa", do factor A - valia técnica da proposta.
A pontuação do factor A, "Valia Técnica" da proposta, será obtida a partir da valoração de cada um dos seguintes subfactores de acordo com a fórmula:
F(A) = 0,60 a + 0,40 b
Em que
a - Valoração do subfator a
b - Valoração do subfator b
subfactor a - memória descritiva e justificativa da metodologia do desenvolvimento dos trabalhos, materiais e memórias sobre os sistemas de Gestão e Controlo de Qualidade, Coordenação de Segurança e Saúde e Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
subfactor b - Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos).
Analisadas as propostas nos domínios correspondentes a cada um dos subfactores supra nomeados, será atribuída uma valoração sob a forma de números inteiros numa escala decrescente, respetivamente de 10 a 0.
A pontuação do factor B, proposta de "Preço Global", será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Pontuação fB = 10 - 1,25 VPi / PB
Em que:
Pontuação (fB) - é a pontuação a atribuir ao factor B ("Preço Global");
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
O valor total da proposta a considerar como preço anormalmente baixo, de acordo com o n.º 2 do artº 132º do CCP, é menor ou igual a 60% do preço base estipulado para este procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Piso 1
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Consulta e Aquisição das Peças do Procedimento
17.1.1 - As peças do procedimento encontram-se patentes na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., Departamento do Litoral e Proteção Costeira, Divisão de Obras e Segurança, 1º piso, na morada indicada no número 1 do presente anúncio, onde poderão ser consultadas, das 10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas.
17.1.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica acinGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
17.2 - O interessado deverá, através da plataforma electrónica acinGov, solicitar a aquisição das peças do concurso.
17.2.1 - Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso. O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 250,00EUR (duzentos e cinquenta euros), isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta da APA, I.P. com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, sendo aplicável o disposto no artigo 134º do Código dos Contratos Públicos.
Depois de efectuado o pagamento, o interessado, através da plataforma acinGov deverá criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
17.2.2 Após validação do pagamento das peças pelos responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública acinGov.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
410796007