Ao abrigo do disposto no artigo 42.º da lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei 5/98, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 118/2001, de 17 de abril, n.º 50/2004, de 10 de março, n.º 39/2007, de 20 de fevereiro e n.º 31-A/2012, de 10 de fevereiro, nomeio o Dr. Amável Alberto Freixo Calhau para desempenhar as funções de membro do conselho de auditoria do Banco de Portugal, na qualidade de revisor oficial de contas.
12 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
207046177