Aviso (extrato) n.º 11056/2017
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Ana Margarida Ribeiro Franco da Silva, assistente técnico do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, cessou funções por denúncia do contrato, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, regressando ao serviço de origem a partir de 1 de setembro de 2017.
4 de setembro de 2017. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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