Despacho-extracto 651/2008, de 18 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 76, de 18.04.2008, Pág. 3174
- Data: 2008-04-18
- Secções desta página::
Sumário
Nos termos do n.º 4 do art.º 25.º do Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 40/92/A, de 7 de Outubro e de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 14/88/A, 6 de Abril, autoriza a instalação ou alteração de unidades industriais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/310053/despacho-extracto-651-2008-de-18-de-abril