Despacho (extrato) n.º 8315/2017
Por meu despacho de 18 julho de 2017, e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizei a renovação da comissão de serviço do licenciado Vitor Manuel Salgueiro António, no cargo de diretor de serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais, Relações Públicas e Protocolo e da Mestre Maria Inês Santos de Oliveira Rego Serrano, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 15 e 17 de outubro de 2017, respetivamente.
As renovações das comissões de serviço fundamentam-se nas avaliações que, relativamente ao período considerado - 2014-2017 -, foram efetuadas, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos e na tradução e evidências no QUAR, no relatório de atividades da SGMJ, bem como nos relatórios apresentados nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.
30 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
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