Despacho (extrato) n.º 8274/2017
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Autorizada, após anuência da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a mobilidade interna na carreira/categoria da assistente técnica Elisabete da Costa dos Santos, do mapa de pessoal desse Ministério para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a posição e nível remuneratório que detinha na categoria de origem, conforme o disposto nos artigos 38.º e 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro. Esta mobilidade teve efeitos entre 1 de julho e 14 de agosto de 2017, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.
12 de agosto de 2017. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
310753969
