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Declaração de Retificação 624/2017, de 21 de Setembro

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Sumário

Retificação do aviso de nomeação do diretor

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 624/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a nova redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, saiu com inexatidão o aviso 9783/2017 publicado no D.R. 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2017, que assim se retifica:

No aviso, onde se lê «n.º 2 do artigo 24 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril e biénio 2017/2021» deve ler-se «Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, e quadriénio 2017-2021».

15 de setembro de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Fernando José de Andrade Cordeiro.

310783436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3099169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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