A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho Normativo 4/82
Ao abrigo do disposto no n.º 4.º da Portaria 181/81, de 13 de Fevereiro, determina-se o seguinte:
1.º As margens de comercialização para azeites de graduação superior a 0,7º passam a ser as seguintes:
(ver documento original)
2.º Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Secretaria de Estado do Comércio, 29 de Dezembro de 1981. - O Secretário de Estado do Comércio, António Escaja Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-02-13 -
Portaria
181/81 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio
Estabelece novas margens de comercializaçãona venda de azeite ao público.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/30988/despacho-normativo-4-82-de-14-de-janeiro
