Portaria 34/2013, de 17 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 64, de 17.06.2013, Pág. 843
- Data: 2013-06-17
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Sumário
Atualiza o valor das taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário pela prestação de serviços públicos, constantes da Portaria n.º 4/2008, de 11 de janeiro.
Aviso
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