Aviso 78/2013, de 17 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 114/2013, Série I de 2013-06-17.
-
Data:
2013-06-17
-
Secções desta página::
Torna público que a República Francesa depositou, o seu instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, nos Países Baixos, a 18 de outubro de 2007..
Aviso 78/2013
Por ordem superior se torna público que, na qualidade de Estado depositário, a República Italiana notificou, em 30 de abril de 2012, ter a República Francesa procedido, em 26 de abril de 2012, ao depósito do instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, nos Países Baixos, a 18 de outubro de 2007.
Nos termos do seu artigo 46.º, o Tratado em apreço entrou em vigor em 1 de junho de 2012, para todas as Partes contratantes.
A República Portuguesa é Parte no referido Tratado, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2008 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/2008, de 26 de setembro, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 26 de setembro de 2008.
Direção-Geral de Política Externa, 3 de junho de 2013. - O Subdiretor-Geral, Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/06/17/plain-309821.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/309821.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/309821/aviso-78-2013-de-17-de-junho
