Resolução da Assembleia da República 81/2013, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 114/2013, Série I de 2013-06-17.
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Data:
2013-06-17
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Designa os membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2013
Eleição dos membros do conselho de fiscalização da base de dados de
perfis de ADN
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 e 4 do artigo 29.º da
Lei 5/2008, de 12 de fevereiro, designar como membros do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN os seguintes cidadãos:
António João Casebre Latas.
Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite.
Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa.
Aprovada em 7 de junho de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/06/17/plain-309819.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/309819.dre.pdf .
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