Despacho (extrato) n.º 8201/2017
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 10 de agosto de 2017, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, do Doutor Ricardo Bruno Guerra Torrão, no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves, com efeitos a 1 de outubro de 2017, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
18 de agosto de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Ricardo Bruno Guerra Torrão
Naturalidade - Covilhã
Data de nascimento - 04.10.1974
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Ciências da Educação e da Formação pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade do Algarve, em 2008, e aprovado na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, em 2009.
Concluiu o curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, na FCHS da Universidade do Algarve, em 2010.
Doutorado em Educação no Programa Oficial de Educação na Sociedade Multicultural na linha de investigação de Educação ao Longo da Vida, Educação Permanente e Formação Ocupacional, no Departamento de Educação da Universidade de Huelva, em 2013.
Doutoramento em Educação reconhecido e registado pela Universidade do Algarve com o n.º 25/2013.
3 - Situação profissional atual
Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.
4 - Atividade profissional
Desempenha funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves desde 01 de outubro de 2014, até à atualidade.
Por despacho do Exmo. Sr. Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é representante da DGRSP/DSS na "Equipa Mista de Prevenção Criminal do Distrito de Faro".
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor-Geral da DGRSP é Coordenador da Área Temática Comportamento em Meio Prisional e Formador do Módulo "Interação Guarda-Recluso" do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2017.
Desempenhou funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão de 01 de agosto de 2013, até 30 de setembro de 2014.
Por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP participou nos grupos de trabalho de elaboração dos Regulamentos Complementares do Estatuto do CGP.
Desempenhou funções como Chefe do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Silves até ao dia 01 de agosto de 2013, tendo chefiado em substituição, nos Estabelecimentos Prisionais de Olhão e de Silves, desde o ano de 2008.
Desempenhou funções de guarda prisional desde 18 de maio de 1998 até 2008 em diversos Estabelecimentos Prisionais.
Foi formador e orador em diversos seminários e cursos de formação, de entre os quais:
"Seminários de Mestrado de Ciências da Educação e da Formação" (Unidade Curricular de Gestão e Administração da FCHS da Universidade do Algarve); Formador interno do Centro de Estudos e Formação Penitenciária (desde 2009 até a atualidade);
Formador dos Reclusos do EPR de Silves no âmbito da formação de Plano de Contingência (2011-2012);
Jornada/Seminários: "Sociologia da Educação e da Formação" (Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação); Fóruns e Jornadas de Ciências da Educação e da Formação.
5 - Formação profissional
Formação em Gestão Pública pelo INA - FORGEP-2016, "Formação para Coordenadores no âmbito do CFICGP 2017", "Formação para Formadores no âmbito do CFICGP 2017", "Programa de Prevenção de Suicídio", "Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético", "Programa de Intervenção Estruturada na Problemática Específica do Alcoolismo", "Intervenção Social com as Comunidades Ciganas", "Violência Doméstica: as suas Dimensões", "O Processo Individual do Recluso - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", "Plano de Contingência", "Intervenção da Estabilização Psico-Emocional para os Reclusos Ingressados em EP", "Código de Execução de Penas", "Perspetiva Genérica do Tratamento e Reinserção das Toxicodependências e dos Problemas ligados ao Álcool", "Videoconferência", "Medidas e Procedimento Disciplinar a Reclusos", "Curso de Introdução à Medicina Legal - Criminalidade e Investigação.
Obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), conferido pelo Instituto de Emprego Formação Profissional.
Obteve o Certificado de Registo de Formador - conferido pelo Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua - N.º CCPFC/RFO - 34263/14.
6 - Louvores
Louvor coletivo concedido a 31 de janeiro de 2008, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral dos Serviços Prisionais aquando do encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão, pela postura, profissionalismo e contribuição para a boa imagem dos serviços prisionais.
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