Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Mercy Hotel, com a classificação projetada de 5 estrelas, a instalar em Lisboa (Proc 15.40.1/13506).

Despacho 7328/2013

Atento o pedido de prorrogação dos prazos da utilidade turística atribuída a título prévio ao estabelecimento hoteleiro Mercy Hotel, com a classificação projetada de 5 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade MAJOPAT, S.A.;

Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação dos referidos prazos, determino:

Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio e para abertura ao público do estabelecimento hoteleiro Mercy Hotel, por mais 6 (seis) meses.

A utilidade turística atribuída ao Mercy Hotel, passará a ser válida até 10 de setembro de 2013, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade desta utilidade turística prévia.

13 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo

Miguel Baptista Mesquita Nunes.

306976397