Declaração de Retificação n.º 609/2017
Declaração de retificação ao Aviso 10434/2017, de 11 de setembro, Diário da República, 2.ª série, n.º 175
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 10434/2017, de 11 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, retifica-se que:
Onde se lê (p. 19915):
«12 - Métodos de seleção
Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP, será utilizada a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista como métodos de seleção obrigatórios (artºs 6.º a 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro).»
Deve ler-se:
«12 - Métodos de seleção
12.1 - Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular (AC).
A ponderação a utilizar é a seguinte: Avaliação Curricular (AC) - 100 %.»
Onde se lê (p. 19915):
«12.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação do candidato, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Para tal, serão considerados os seguintes elementos: Habilitação Académica de Base (HAB), Experiência Profissional (EP), e Formação Profissional (FP).
Estes elementos serão ponderados de acordo com a fórmula abaixo mencionada:
AC = (HAB + 2x (EP) + FP)/4»
Deve ler-se:
«12.2 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.»
Não devem ser considerados os Pontos 12.2, 12.3, 12.4, e 13, constantes das pp. 19915 e 19916.
11 de setembro de 2017. - A Diretora, Maria Arlete Pereira da Cruz.
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