Declaração de Utilidade Pública
A Federação Portuguesa de Paraquedismo, pessoa coletiva de direito privado n.º 503252638, com sede em Lisboa, presta, desde 1991, relevantes e continuados serviços à comunidade através da promoção e do desenvolvimento da prática da modalidade desportiva de paraquedismo. Participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais. Na prossecução dos seus fins, coopera regularmente com diversas entidades, nomeadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude, sendo detentora do estatuto de utilidade pública desportiva.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/336/2013 do processo administrativo n.º 128/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Paraquedismo, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá comprovar anualmente que preenche as condições de suficiência económico-financeira necessárias à manutenção do estatuto de utilidade pública.
Encontrando-se em instrução o processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação, e apenas para esse fim, o presente despacho reporta os seus efeitos a 31 de dezembro de 2012.
7 de maio de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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