Declaração de utilidade pública
A Federação Portuguesa de Bilhar, pessoa coletiva n.º 503031607, com sede na Rua Gonçalves Crespo, 28-4.º, em Lisboa, vem desenvolvendo e promovendo, desde 1993, uma relevante atividade desportiva de âmbito nacional na modalidade do Bilhar, sendo detentora do estatuto de utilidade pública desportiva.
Participa em inúmeros eventos e competições nacionais e internacionais e encontra-se filiada na União Mundial de Bilhar e na Confederação Europeia de Bilhar. Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades, nomeadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/317/2013 do processo administrativo n.º 8/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Bilhar, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
Encontrando-se em instrução o processo de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação, e apenas para esse fim, o presente despacho reporta os seus efeitos a 31 de dezembro de 2012.
7 de maio de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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