MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506883752 - Freguesia da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia da Moita
Endereço: Rua Machado Santos, 18 B - 1º
Código postal: 2860 478
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212808072
Fax: 00351 212808074
Endereço Eletrónico: geral@jf-moita.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia da Moita
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um novo Edifício Sede da Junta de Freguesia da Moita
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 433000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 433000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento;
2. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (Certificado emitido pela entidade competente).
3. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (Certificado emitido pela entidade competente).
4. Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código da Contratação Pública, (Certificado de Registo Criminal).
5. Certidão do Registo Comercial.
6. Alvará ou Título de Registo emitido pelo INCI, I.P. contendo as seguintes habilitações:
a) 1ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria e as 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 8 da presente cláusula.
7. Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores estrangeiros contratados de acordo com o Anexo V, do presente Programa de Procedimento.
8. Para efeitos de verificação das habilitações referidas na alínea b) do número 6, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia da Moita
Endereço desse serviço: Rua Machado Santos, 18 B -1º
Código postal: 2860 478
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212808072
Fax: 00351 212808074
Endereço Eletrónico: geral@jf-moita.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
a) Preço (P) - 75% (Fp);
b) Qualidade Técnica da Proposta (Q) - 25% (Fq)
(Remete-se para a clausula 14ª do Programa do Procedimento)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia da Moita
Endereço: Rua Machado Santos, 18 B - 1º
Código postal: 2860 478
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212808072
Fax: 00351 212808074
Endereço Eletrónico: geral@jf-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Vasques Miguel
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia da Moita
410783509