Portaria 29/2013, de 9 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte:
- Data: 2013-05-09
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Sumário
Aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da ação “Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados”, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 34/2008, de 7 de Maio, alterada pelas Portarias n.º 29/2009, de 15 de Abril e n.º 33/2010, de 30 de março.
Aviso
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