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Despacho 1053/2009, de 29 de Setembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 187, de 29.09.2009, Pág. 5997
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Sumário

Determina medidas adequadas e necessárias para acautelar a protecção social dos beneficiários que se encontrem impedidos temporariamente do exercício da sua actividade profissional, por motivos de encerramento da entidade empregadora, ordenado por autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1 (gripe A), equiparando esta situação a doença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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