Despacho 1053/2009, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 2.ª SÉRIE, Nº 187, de 29.09.2009, Pág. 5997
- Data: 2009-09-29
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Sumário
Determina medidas adequadas e necessárias para acautelar a protecção social dos beneficiários que se encontrem impedidos temporariamente do exercício da sua actividade profissional, por motivos de encerramento da entidade empregadora, ordenado por autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo vírus H1N1 (gripe A), equiparando esta situação a doença.
Aviso
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