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Declaração de Retificação 596/2017, de 13 de Setembro

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Sumário

Retificação do aviso n.º 7320/2017, referente ao procedimento concursal comum para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Atividade de Arquitetura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 596/2017

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017, a pp. 13405, 13406 e 13407, o aviso 7320/2017, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Atividade de Arquitetura, retifica-se a alínea a), do ponto n.º 16 do referido aviso como se segue:

Onde se lê:

«a) Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica/prática, com a duração de 1 hora e tolerância de 15 minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre o seguintes temas:

Gestão Urbanística - Aviso 2118/2013, de 11 de fevereiro (PUFMCA); Aviso 12779/2015, de 2 de novembro (PDM); Resolução do Concelho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril (POOC_BV); Decreto-Lei 136/2015, de 16 de setembro (RJUE); Decreto-Lei 199/2015, de 16 de setembro (RAN); Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro (REN); Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (CPA)»

deve ler-se:

«Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica/prática, com a duração de 1 hora e tolerância de 15 minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre os seguintes temas:

Gestão Urbanística - Aviso 2118/2013, de 11 de fevereiro (PUFMCA); Aviso 12779/2015, de 2 de novembro (PDM); Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril (POOC_BV); Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro (RJUE); Decreto-Lei 199/2015, de 16 de setembro (RAN); Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro (REN); Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro (CPA)»

17 de agosto de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.

310724492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3089216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-11-02 - Decreto-Lei 239/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera (primeira alteração) o Dec Lei 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

  • Tem documento Em vigor 2015-07-28 - Decreto-Lei 136/2015 - Ministério da Saúde

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental

  • Tem documento Em vigor 2015-09-16 - Decreto-Lei 199/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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