Despacho (extrato) n.º 8000/2017
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, precedido de concurso documental, aos Doutores Teresa Maria Quintela de Brito Prazeres da Silva e António Manuel Barreto Espadinha de Menezes Cordeiro, na categoria de professor auxiliar em regime de tempo integral, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195, da tabela aprovada pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, extinguindo-se o anterior contrato como professor auxiliar convidado a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
14 de agosto de 2017. - O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Romano Martinez.
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