MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084817 - Direção-Geral da Administração Escolar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Victor Manuel Bastos Baptista
Endereço: Avenida 24 de Julho 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943491
Endereço Eletrónico: mvbaptista@dgae.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 02/DGAE/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interativo de backoffice e frontoffice da Direção-Geral da Administração Escolar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 3200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção-Geral da Administração Escolar
Av. 24 de Julho, 142
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1461 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos constantes dos Anexos ao Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Administração Escolar
Endereço desse serviço: Av. 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943491
Endereço Eletrónico: mvbaptista@dgae.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Administração Escolar
Endereço: Av. 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943491
Endereço Eletrónico: LISTA_SP@dgae.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anúncio de procedimento n.º 6526/2017, publicado no Diário da República nº 145, de 28/07/2017
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel de Bastos Baptista
Cargo: Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento
410772899