MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121536 - Município de Torre de Moncorvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica
Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro
Código postal: 5160 303
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP.02.2017.DT - Fecho de SAR - Felgar, Souto da Velha, Larinho e Moncorvo
Descrição sucinta do objeto do contrato: No seguimento da candidatura apresentada a fundos comunitários é necessário proceder à abertura de procedimento por concurso público para realização da empreitada Fecho de SAR - Felgar, Souto da Velha, Larinho e Moncorvo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259100
Valor: 345000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Souto da Velha, Felgar, Carvalhal, Larinho e Torre de Moncorvo
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Programa de Procedimento/Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica
Endereço desse serviço: Rua do Castelo
Código postal: 5160 267
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Eletrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 40%
Subfactor Preço - (Valor da proposta - 60% / Adequabilidade da lista de preços unitários 20% / Plano de pagamentos 20%)
Valia Técnica (VT) - 60%
Subfactor valia técnica (Memória descritiva e justificativa do modo de
execução da obra 50% / Programa de trabalhos 50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro
Código postal: 5160 303
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200220
Fax: 00351 279200240
Endereço Eletrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 345.000,00 euros.
2. O empreiteiro de obras públicas deve ser titular das autorizações seguintes:
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, (Saneamento básico), em classe correspondente ao valor global da proposta;
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria (Calcetamentos) - em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito;
- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito (Instalações elétricas de baixa tensão até 50 kVA)
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria - em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito (Movimentação de terras).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara
410774956