Decreto do Presidente da República 54-B/2013, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 78/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-04-22.
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Data:
2013-04-22
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Nomeia , sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, Francisco Xavier de Almeida Leite para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Fernando Manuel de Almeida Alexandre para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Egrejas Leitão Amaro para o cargo de Secretário de Estado da Administração Local e Manuel Castro Almeida para o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Decreto do Presidente da República n.º 54-B/2013
de 22 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Francisco Xavier de Almeida Leite para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
A Dr.ª Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional;
O Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre para o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Mestre António Egrejas Leitão Amaro para o cargo de Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. Manuel Castro Almeida para o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Assinado em 22 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/22/plain-308680.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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