Declaração de Rectificação 5/2011, de 5 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte:
- Data: 2011-07-05
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 43/2011, de 14 de Junho, publicada na I série, n.º 88, de 14 de Junho, que aprova o modelo de certificado de dispensa de serviço de pilotagem para as áreas dos portos da Região Autónoma dos Açores, definindo quem o emite.
Aviso
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