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Anúncio de Procedimento 7631/2017, de 11 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições e serviço de bar

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509906478 - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão / Aprovisionamentos

Endereço: Rua Professor Augusto Nobre, 483

Código postal: 4150 119

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226152500

Fax: 00351 226103574

Endereço Eletrónico: carla.araujo@modatex.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições e serviço de bar

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições e serviço de bar

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000

Valor: 40000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Covilhã

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro;

b) Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:

i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55º. do CPP;

ii.Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55º. do CCP;

c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º. do CCP;

d)Certificado de registo criminal da entidade para efeitos de celebração de contratos públicos;

e) Certidão de Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos do nº. 2 do artigo 83º. do CCP, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções.

2- Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa. Quando pela sua própria natureza ou origem, os documentos estiverem redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada.

3-A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto do presente artigo, por motivo que lhe seja imputável, determina, a caducidade da adjudicação.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Modatex - Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios

Endereço desse serviço: Rua Professor Augusto Nobre, 483

Código postal: 4150 119

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226152500

Fax: 00351 226103574

Endereço Eletrónico: carla.araujo@modatex.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

97 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço da refeição - 80%

Preço médio da tabela de produtos de bar obrigatórios - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Modatex

Endereço: Rua Professor Augusto Nobre, 483

Código postal: 4150 119

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226152500

Fax: 00351 226103574

Endereço Eletrónico: geral@modatex.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/09/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Argentina Araújo

Cargo: Tecnica da Unidade de Gestão

410767803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3086148.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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