MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e Administrativa
Divisão de Compras e Contratos
Catarina Morgado
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de fornecimento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um sistema de teste, processamento, análise e reporte de informação de QoS dos sistemas de comunicações móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto do Paimão
2730-216 Barcarena
Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar através da plataforma eletrónica Vortal, disponível em pt.vortal.biz, os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Atendimento ao público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Adequação técnica: 0,80;
2. Preço global: 0,15;
3. Prazo de entrega: 0,05;
Subfatores do fator 1. Adequação técnica e respetivos coeficientes de ponderação:
1.1. Características do Subsistema Móvel: 0,325
1.2. Características adicionais dos Scanner RF: 0,250
1.3. Características adicionais dos Smartphones: 0,200
1.4. Capacidade de ajuste dos parâmetros de teste: 0,075
1.5. Capacidade de realização de teste, análise e reporte a outros serviços e funcionalidades: 0,075
1.6. Características adicionais do Sistema de Teste: 0,075
Subfatores do subfator 1.1 Características do Subsistema Móvel e respetivos coeficientes de ponderação:
1.1.1. Peso (incluindo Smartphones, Laptop ou Tablet, Baterias, Scanners e restantes acessórios): 0,25
1.1.2. Autonomia das baterias (em testes simultâneos a serviços e cobertura rádio): 0,25
1.1.3. Sistema ativo de refrigeração e ventilação: 0,25
1.1.4. Resistência a vibrações, solavancos, choques e quedas, em conformidade com as normas IEC 60068-2-64, IEC 60068-2-27, IEC 60068-2-31 e IEC 60068-2-32: 0,25
Subfatores do subfator 1.2 Características adicionais dos Scanner RF e respetivos coeficientes de ponderação:
1.2.1. Scan Rate (1/(Channel Measurement Rate [Hz])): 0,50
1.2.2. Capacidade de análise TDD LTE (E-UTRA38): 0,40
1.2.3. Capacidade de análise MIMO: 0,10
Subfatores do subfator 1.3 Características adicionais dos Smartphones e respetivos coeficientes de ponderação:
1.3.1. Funcionamento em sistemas TDD LTE (E-UTRA38): 0,50
1.3.2. Comercializado nas lojas online dos operadores MEO, NOS e Vodafone Portugal (será verificado após abertura das propostas a concurso): 0,50
Subfatores do subfator 1.4 Capacidade de ajuste dos parâmetros de teste e respetivos coeficientes de ponderação:
1.4.1. Para análise do serviço de voz, possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Relação de inicialização de chamadas entre smartphones;
- Duração das chamadas de teste;
- Janela temporal para realização de uma chamada de teste;
- Tempo máximo para estabelecimento de uma chamada. 0,125
1.4.2. Para análise dos serviços de dados, possibilitar os seguintes ajustes da sequência de testes:
- Alteração da ordem dos testes;
- Alteração do número e repetição de testes na mesma sequência. 0,125
1.4.3. Para análise dos serviços de dados, possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Pausa entre sequências de teste;
- Pausa entre testes na mesma sequência. 0,125
1.4.4. Para análise do serviço de transferência de ficheiros (HTTP upload/download), possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Localização do Servidor de Teste (público ou dedicado);
- Duração do período de transferência de dados;
- Tempo máximo para estabelecimento de sessão. 0,125
1.4.5. Para análise do serviço de navegação na Internet (HTTP web browsing), possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Página web de referência utilizada;
- Localização do Servidor Dedicado;
- Página web pública;
- Tempo máximo para transferência de página web. 0,125
1.4.6. Para análise do serviço de YouTube video streaming, possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Conteúdo;
- Duração do download do conteúdo;
- Aplicação de reprodução de conteúdos;
- Tempo máximo para estabelecimento de sessão;
- Duração máxima de sessão. 0,125
1.4.7. Para análise da latência de transmissão de dados, possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Dimensão do pacote de dados;
- Número de pedidos;
- Intervalo entre pedidos;
- ICMP echo timeout;
- Localização do Servidor Dedicado. 0,125
1.4.8. Para análise do serviço SMS, possibilitar uma gama alargada de ajustes dos seguintes parâmetros de teste:
- Dimensão da mensagem de teste;
- Sequência de caracteres da mensagem de teste;
- Tempo máximo para envio de SMS;
- Pausa entre envios consecutivos de SMS;
- Janela temporal para entrega de SMS. 0,125
Subfatores do subfator 1.5 Capacidade de realização de teste, análise e reporte a outros serviços e funcionalidades e respetivos coeficientes de ponderação:
1.5.1. VoLTE: 0,18
1.5.2. Netflix: 0,10
1.5.3. WhatsApp: 0,10
1.5.4. Transferência de ficheiros (upload/download) em FTP: 0,10
1.5.5. Transferência de ficheiros (upload/download), pelo método de envio completo de ficheiros de dimensão fixa (HTTP e FTP): 0,10
1.5.6. Facebook: 0,07
1.5.7. DropBox: 0,07
1.5.8. MMS: 0,07
1.5.9. ViLTE: 0,07
1.5.10. Instagram: 0,07
1.5.11. Ookla: 0,07
Subfatores do subfator 1.6 Características adicionais do Sistema de Teste e respetivos coeficientes de ponderação:
1.6.1. Cálculo do Indicador "Resolução de Reprodução de Vídeo (YouTube video streaming)": 0,40
1.6.2. Rotação automática ou semi-automática de USIM nos Smartphones: 0,35
1.6.3. Possibilidade de substituição onerosa do modelo/marca dos smartphones, mantendo o restante hardware: 0,25
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, n.º 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Eletrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não estiver previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Oliveira e Cunha
Cargo: Pel'A Chefe da Divisão de Compras e Contratos
410764069