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Decreto do Presidente da República 53-D/2013, de 13 de Abril

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Mestre Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e o Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 53-D/2013

de 13 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

A Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade;

O Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude;

O Mestre Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional;

O Mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa Secretário de Estado para a Modernização Administrativa.

Assinado em 13 de abril de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 13 de abril de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/13/plain-308430.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/308430.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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