Decreto do Presidente da República 53-C/2013, de 13 de Abril
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 72-A/2013, Série I de 2013-04-13.
-
Data:
2013-04-13
-
Secções desta página::
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e o Prof. Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Decreto do Presidente da República n.º 53-C/2013
de 13 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares;
O Prof. Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Assinado em 13 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/13/plain-308429.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/308429.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/308429/decreto-do-presidente-da-republica-53-C-2013-de-13-de-abril
