Decreto do Presidente da República 53-A/2013, de 13 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 72-A/2013, Série I de 2013-04-13.
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Data:
2013-04-13
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Decreto do Presidente da República n.º 53-A/2013
de 13 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 13 de abril de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 13 de abril de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/04/13/plain-308427.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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