MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501604693 - Liga para a Protecção da Natureza
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: ESTRADA DO CALHARIZ DE BENFICA, 187
Código postal: 1500 124
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217780097
Fax: 00351 217783208
Endereço Eletrónico: GERAL@LPN.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para cartografia física dos fundos marinhos da área do Parque Nacional Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para cartografia física dos fundos marinhos da área do Parque Nacional Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 132958.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71351923
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Marinha do Parque Nacional Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento evidênciando a experiência da empresa, mostrando a realização de pelo menos 5 (cinco) trabalhos de cartografia física dos fundos marinhos com a obtenção de batimetria fina e tipo de fundos.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA ESTRADA DO CALHARIZ DE BENFICA, 187
Código postal: 1500 124
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217780097
Fax: 00351 217783208
Endereço Eletrónico: GERAL@LPN.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 30.00%; Factor Qualidade Técnica constante no Anexo II do Programa do Concurso - 70.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Nacional da LPN
Endereço: ESTRADA DO CALHARIZ DE BENFICA, 187
Código postal: 1500 124
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217780097
Fax: 00351 217783208
Endereço Eletrónico: GERAL@LPN.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Maria Sousa Lopes
Cargo: Administrativa
410767066