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Declaração de Retificação n.º 579/2017
Por ter sido publicado em duplicado procede-se à anulação do aviso (extrato) n.º 7146/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2017.
11 de agosto de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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