Declaração de retificação n.º 455/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 4297/2013, de 25 de março, publicado no Diário da República n.º 59, 2.ª série de 25 de março de 2013, saiu com uma inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica:
No n.º 3, onde se lê:
"3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 26 de março de 2013»
deve ler-se:
"3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 27 de março de 2013»
4 de abril de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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