MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar
Código postal: 4000 314
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411951
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP06/2017/GIE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um edifício para instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 975305.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 975305.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
4445-210 ALFENA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP;
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo:
'- A 1ª ou a 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; OU Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, e as 2ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar
Código postal: 4000 314
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411951
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço 70 %
B - Valia técnica da proposta 30%:
B1 - Memória descritiva 10%
B2 - Planos de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos 10%
B3 - Segurança a implementar na obra (nota técnica) 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4
Código postal: 4049 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 225106129
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José da Silva Pimenta Marinho
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
410762595