MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de peças para a reparação e manutenção de viaturas ligeiras afetas à ARM - 2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de peças para utilizar nas operações de reparação das viaturas ligeiras afetas à A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
Valor: 63606.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 09211000
Valor: 8644.00 EUR
Vocabulário principal: 24900000
Valor: 3134.00 EUR
Vocabulário principal: 31000000
Valor: 4878.00 EUR
Vocabulário principal: 34224000
Valor: 600.00 EUR
Vocabulário principal: 44512000
Valor: 313.00 EUR
Vocabulário principal: 50110000
Valor: 300.00 EUR
Vocabulário principal: 50112000
Valor: 43525.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha da Madeira e Ilha do Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e coeficientes de ponderação, por ordem decrescente de importância, indicada infra:
1. Preço das peças da amostra - Fpp - 45%;
2. Preço da mão-de-obra/hora - Fpm - 35%;
3. Prazo de resposta de orçamentação - Fro - 7,5%;
4. Quantidade de viaturas a admitir por dia - Fqa - 7,5%;
5. Garantia das reparações incluindo peças e acessórios - Fgr - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso serão disponibilizadas, através da plataforma eletrónica, após comprovação do pagamento de 50,00 EUR (IVA
incluído), o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros 150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT50 0007
0000 0091 1175 8062 3 (SWIFT/BIC - BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410763907